Novo Marco Legal das ZPEs é aprovado na Câmara

Medida Provisória segue para análise no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1.033/2021, que moderniza o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). A matéria reformula a legislação sobre o assunto e permite a instalação de empresas exportadores de serviços e produtos, ou seja, é um importante passo para que seja criada a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). Antes de se tornar lei, a matéria precisa ser votada no Senado, o que já pode ocorrer na próxima semana.

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As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.

“Há 18 anos luto no Congresso Nacional  para aprovar a ZEMA. Tenho certeza de que o Maranhão terá duas datas: antes da ZEMA e depois da criação dela. É a chance que nós temos de industrializar o Maranhão. É disso que os maranhenses precisam para ser sócios de toda riqueza que é gerada no Maranhão”, comemorou o senador Roberto Rocha.

Segundo o relator, deputado federal Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), existem mais de cinco mil zonas econômicas especiais espalhadas por mais de 150 países, inclusive os Estados Unidos e a China, onde são consideradas elemento essencial de suas políticas de desenvolvimento.

“Neste mês de junho teremos convertida em lei a Zona de Exportação do Maranhão.” – Senador Roberto Rocha.

Fonte: Com informações da Agência Câmara