Roberto Rocha apresenta emendas à MP das ZPEs

Para o senador, a MP publicada pelo Governo Federal estimula a competitividade da indústria nacional

Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 973/2020, que reduz exigências as empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) durante a pandemia do novo coronavírus.

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, assim como a proposta que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA).  De igual modo possuem tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado, e os incentivos para as indústrias instaladas nelas são assegurados décadas.

Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a MP publicada pelo Governo Federal estimula a competitividade da indústria nacional.

“A eficiência passa a ser o principal critério da competição. Quem for mais eficiente em relação ao resto do mundo conseguirá se restabelecer. No mercado doméstico, os produtos originários das ZPEs serão tributados  tal como similares produzidos pela indústria nacional fora das ZPEs. Além desses benefícios diretos, haverá maior racionalidade dos investimentos bem como a redução da burocracia e do controle”, detalhou o parlamentar.

Emendas à MP das ZPEs

O senador do maranhão apresentou três emendas à MP:

  • A emenda nº 4 desonera  a energia, uma vez que  constitui medida de necessária para manter e estimular a atividade das ZPE, bem como a manutenção e criação de empregos para fazer face ao baque
    da crise do coronavírus;
  • A emenda nº 12 promove maior competitividade à produção industrial realizada em ZPE por meio da desoneração tributária adicional da operação e do investimento realizado pelo fornecedor de serviços vinculados à industrialização que tenha seu projeto aprovado pelo CZPE.

“O objetivo da alteração legal é abrir à iniciativa privada a
possibilidade de conduzir desde o princípio o processo decisório relativo à
definição da localização da ZPE pretendida e da configuração do plano de
negócios que suportará o empreendimento”, explica Roberto Rocha.

Por fim, conforme a Constituição Federal, o Congresso Nacional terá até 45 dias corridos para votar essa Medida Provisória. caso contrário a matéria tranca a pauta do Legislativo.

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