Lei que cria a ZEMA é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (15) que moderniza o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Na prática, significa que abre a oportunidade para que seja criada e instalada a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), projeto de autoria do senador Roberto Rocha, e que ele carrega como sua principal bandeira parlamentar há quase 20 anos.

Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.184/2021 autoriza a criar, nas regiões menos desenvolvidas, Zonas de
Processamento de Exportação (ZPE), sujeitas ao regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de
desenvolver a cultura exportadora, de fortalecer o balanço de pagamentos e de promover a difusão
tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social do País.

“É uma vitória do Maranhão e dos maranhenses, que terão sua economia totalmente transformada e diversificada com a chegada de novas indústrias, fábricas e empresas que querem exportar a partir do Maranhão para o mundo, gerando muitos empregos. Finalmente, os maranhenses serão sócios da sua própria riqueza”, comemorou o senador Roberto Rocha.

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Ainda segundo a redação da nova norma jurídica, a criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimitará sua área, a qual poderá ser descontínua observado o disposto no § 6º deste artigo, à vista de proposta dos Estados ou dos Municípios, em conjunto ou isoladamente, ou de ente privado.

A Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

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