Publicado o Decreto que regulamenta a lei do Novo Marco Legal das ZPEs

O Maranhão acaba de conquistar mais uma importante vitória, para libertar o seu povo da pobreza crônica. Foi publicado hoje o Decreto 11.088/2022, que regulamenta a lei do Novo Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs).

Acesse o Decreto Lei aqui.

Com mais estabilidade e segurança jurídica, que se juntam às potencialidades produtivas do Estado, novos investimentos serão atraídos para promover o desenvolvimento econômico e social, por meio da geração de emprego e renda para as famílias maranhenses, que hoje está em torno de R$ 635,00, a menor do Brasil e metade do valor registrado na média nacional.

A regulamentação, construída em conjunto com o Governo Federal, é fruto de um longo trabalho no Congresso Nacional, e uma antiga luta que travo no Parlamento, para modernizar o marco legal das ZPE e, assim, tornar realidade a instalação da ZEMA – Zona de Exportação do Maranhão, projeto que defendo há quase 20 anos e que nos últimos anos tem contado com o decisivo apoio do Governo Federal.